Adequações curriculares individuais (DL 3/2008, de 7 de janeiro)

1 — Entende-se por adequações curriculares individuais aquelas que, mediante o parecer do conselho de docentes ou conselho de turma, conforme o nível de educação e ensino, se considere que têm como padrão o currículo comum, no caso da educação pré-escolar as que respeitem as orientações curriculares, no ensino básico as que não põem em causa a aquisição das competências terminais de ciclo e, no ensino secundário, as que não põem em causa as competências essenciais das disciplinas.

2 — As adequações curriculares podem consistir na introdução de áreas curriculares específicas que não façam parte da estrutura curricular comum, nomeadamente leitura e escrita em braille, orientação e mobilidade; treino de visão e a actividade motora adaptada, entre outras.

3 — A adequação do currículo dos alunos surdos com ensino bilingue consiste na introdução de áreas curriculares específicas para a primeira língua (L1), segunda língua (L2) e terceira língua (L3):

a) A língua gestual portuguesa (L1), do pré-escolar ao ensino secundário;

b) O português segunda língua (L2) do pré-escolar ao ensino secundário;

c) A introdução de uma língua estrangeira escrita (L3) do 3.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário.

4 — As adequações curriculares podem consistir igualmente na introdução de objectivos e conteúdos intermédios em função das competências terminais do ciclo ou de curso, das características de aprendizagem e dificuldades específicas dos alunos.

5 — As adequações curriculares individuais podem traduzir-se na dispensa das actividades que se revelem de difícil execução em função da incapacidade do aluno, só sendo aplicáveis quando se verifique que o recurso a tecnologias de apoio não é suficiente para colmatar as necessidades educativas resultantes da incapacidade.

A Educação Proibida

"Hoje em dia a educação está proibida. Muito pouco do que acontece na nossa escola é verdadeiramente importante. E as coisas que importam não se escrevem em nenhum caderno ou pasta. Como nos encontramos com a vida? Como enfrentar as dificuldades? Não sabemos. Falam muito de educação, progresso, democracia, liberdade, um mundo melhor, mas nada disso acontece nas aulas. Ensinam-nos a estar longe uns dos outros e a competir por coisas que não têm valor. Pais e professores não nos ouvem. Nunca nos perguntam o que opinamos. Não têm ideia do que sentimos, o que pensamos, o que queremos fazer. Não seria maravilhosos se pudéssemos escolher dia a dia ir à escola? Que seja a nossa escolha, não a dos nossos pais. Que a escola seja um lugar lindo, onde se possa desfrutar, se possa brincar, onde se possa ser livre, onde se possa escolher o que aprender, e como aprender.

Por tudo isto, dizemos: chega! Chega de decidir por nós, chega de qualificar-nos, chega de impor-nos. Nem as ciências, nem os exames, nem os diplomas nos definem."

In A Educação Proibida

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O ensino da leitura no 1.º ciclo do ensino básico

Ler ou não ler não é uma questão de tudo ou nada. Isto é, não existem apenas dois grupos de pessoas: as que sabem ler e as que não sabem ler. Sendo certo que existem pessoas que não sabem ler, aquelas que sabem ler distribuem-se num contínuo que pode ir desde o conhecimento rudimentar das letras, ou de apenas algumas letras, até leitores insaciáveis que lêem um número incontável de palavras ao longo de um ano. Deste modo e no que à leitura diz respeito, as pessoas que não sabem ler constituem um grupo muito mais homogéneo do que as que sabem ler. Estas últimas constituem mesmo um grupo tão heterogéneo que as diferenças entre os seus membros não são propriamente mensuráveis (p. 11).